Fundo Municipal para a Criança e Adolescente

A Fundação Márcio Eduardo Barone Brandão sempre teve um histórico correto e transparente, tendo sido decretada no passado como entidade de Utilidade Pública Federal e Estadual, bem como, ter todos os anos vindo prestando contas adequadamente ao Ministério Público. Não obstante, se faz necessário se adequar aos novos marcos regulatórios e a outras instâncias de apoio e controle de fundações.

Uma das prioridades estratégicas para a Fundação é seu cadastramento no CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) do município de São Paulo e requerer sua qualificação como OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) através do Ministério da Justiça.

O primeiro foi concedido no último mês de agosto e vai permitir a Fundação a se inscrever no edital do FUMCAD (Fundo Municipal para a Criança e Adolescente), e assim possibilitar que pessoas físicas possam fazer doações com deduções de até 6% de seu imposto devido anualmente. Estas doações com deduções poderão ser feitas diretamente a partir do programa de declaração de imposto de renda pessoas físicas, para aqueles que optarem pelo regime completo.

A segunda continua em progresso, uma vez que com o novo marco regulatório das OSCIPs, exigiu adequações no estatuto social. Por conseguinte, foi aprovado pelo conselho no mês de agosto, um estatuto social revisado com base na nova lei, que foi posteriormente e igualmente aprovado pela Curadoria de Fundações do Ministério Público Estadual. Esperamos obter até o final deste ano esta qualificação, que vai permitir a Fundação participar de editais de programas públicos e privados, dando aos doadores com CNPJ a possibilidade de deduzir de seu imposto de renda um equivalente de até 2% do lucro bruto.

Tudo isso tem sido resultado de trabalho árduo por parte do Conselho e da diretoria em obter toda a documentação e certificados para submeter aos órgãos competentes, para que com o resultado, se possa ampliar o acesso à recursos e assim ampliar e aperfeiçoar o atendimento às crianças.